(Foto: Divulgação)
O governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou na sexta-feira (8) decreto que
proíbe o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física de
presas ou internas durante o trabalho de parto e no período de
internação.
De acordo com o decreto publicado no Diário
Oficial do estado, a única exceção é no caso de haver orientação médica
para contenção da detenta. “Eventuais situações de perigo à integridade
física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser
abordadas mediante meios de contenção não coercitivos, a critério da
respectiva equipe médica”, diz o decreto.
O Projeto de Lei 504/2015, proposto pela
bancada do PSOL, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do
Rio de Janeiro (Alerj) no início de dezembro do ano passado. Em outubro,
uma detenta deu à luz sozinha em uma solitária na Penitenciária
Talavera Bruce, em Bangu, zona oeste da cidade. Em novembro, um estudo
da Fundação Oswaldo Cruz constatou violações de direitos humanos
cometidas contra mães e gestantes em prisões de todo o país.
(Pararijos NEWS/Agência Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário