Leia a nota divulgada pelo TSE confirmando a votação eletrônica na eleição de 2016:
Votação eletrônica em 2016 está garantida com nova meta fiscal
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório
enviado à Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam
reestimativas de receitas e despesas que garantem a realização das
Eleições Municipais de 2016 por meio eletrônico. O documento também é
assinado pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com o
Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada a
meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução
financeira em R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a
Defensoria Pública (DPU) e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim
do terceiro bimestre já havia a necessidade de redução de outros R$ 79,5
bilhões.
No entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no
Congresso Nacional e sua conversão em lei, a LDO-2015 foi alterada e
houve redução na meta de resultado primário para o conjunto dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3 bilhões
positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de
resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões. (Pararijos NEWS)
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