Luziel Guedes é o interventor (Foto: Elcimar Neves/Arquivo)
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) negou pedido de liminar ao notário Walter
Costa. Ele foi afastado, por 9 dias, de suas funções junto ao Cartório
do 2º Ofício de Registros de Imóveis do Pará, por decisão do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA).
Segundo o processo, o afastamento
provisório do titular do cartório se fundamentou no Processo
Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Corregedoria de
Justiça da Região Metropolitana de Belém (RMB). O objetivo é apurar
evidências de irregularidades apontadas pela Secretaria de Planejamento,
Coordenação e Finanças do TJPA, referentes à falta de recolhimento dos
valores devidos ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e ao
Fundo de Apoio ao Registro Civil (FRC).
INFORMAÇÕES
Em seu despacho negando o pedido do
notário, o ministro Luiz Cláudio Allemand determinou a expedição de
ofício ao TJPA, para que preste informações sobre o caso. Na mesma
decisão que determinou o afastamento da Walter, o presidente do TJPA,
desembargador Constantino Guerreiro designou o notário Luiziel Guedes
para responder pelo serviço, como interventor.
(Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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