A Receita Federal e a Procuradoria Geral da República farão um
trabalho integrado com o objetivo de investigar prefeituras suspeitas de
fraudarem o recolhimento de impostos federais e punir os agentes
envolvidos.
De acordo com Armando Farhat, delegado da Receita em Belém, as
irregularidades envolvem a prestação de informações falsas ao órgão,
principalmente compensações de crédito inverídicas para pagar menos
contribuição previdenciária e registro de falsos funcionários na
Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), com o propósito
de beneficiar o fraudador com a restituição desse imposto. Em torno de
75% dos 75 municípios abrangidos pela Jurisdição da Delegacia da Receita
Federal de Belém teriam envolvimento com as irregularidades. Em média,
cada um desses municípios fraudadores sonega em torno de R$ 6 milhões ao
ano, ou seja, toda a sonegação pode envolver um montante de R$ 300
milhões ao ano. A Receita não informou quais municípios estão sendo
investigados.
"As prefeituras estão cometendo ação fraudulenta e só estão sendo
autuadas. Além disso, a representação é contra o município. Agora, a
autuação será contra os prefeitos, contadores e todos os que prestaram
informação", afirma Armando. Segundo ele, a Superintendência da Receita
levou essa mesma orientação às delegacias de Santarém e Marabá, as
outras duas existentes no Estado. "Vai ser, agora, uma política
contínua, com o objetivo de inibir essa conduta".
Assim que uma fraude for detectada, será informada ao Ministério
Público Federal, que irá investigar a denúncia, podendo, inclusive,
acionar a Polícia Federal. Os responsáveis podem responder criminalmente
pelos atos que praticaram e até se tornarem inelegíveis. A idéia é
também enviar uma representação ao Conselho Regional de Contabilidade
pela conduta ilícita daquele profissional que prestou a informação.
Para Armando, a ação deve reduzir o número de fraudes praticadas.
"Porque agora eles vão passar a ser responsabilizados criminalmente.
Vamos fazer todo mês essa comunicação (ao MPF)", disse. "Vamos
responsabilizar quem transmitiu a informação. Antes, a gente só olhava o
que seria o valor sonegado e vamos continuar fazendo isso, mas, agora,
identificou algum indício, já comunicou".
As fraudes são identificadas por meio do cruzamento das informações
prestadas à Receita com dados de órgãos como Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM) ou o Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à
Previdência Social (GFIP). A Receita pretende repassar ao MPF
informações dos dois últimos anos, pelo menos, para que os gestores que
cometeram fraudes nesse período sejam responsabilizados. (Pararijos NEWS)
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