(Foto: Divulgação/TJPA)
Belém irá receber
na próxima semana, no período de 16 a 20 de novembro, a Semena de
Conciliação Fiscal Municipal, durante a qual cidadãos e empresas poderão
negociar débitos com relacionados ao Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU), Taxa de Localização e Funcionamento (TLPL), e Imposto
sobre Serviços de qualquer Natureza (ISSQN).
Os contribuintes poderão quitar ou
negociar dívidas, com descontos de até 90% sobre juros e multa em seis
parcelas, podendo o débito ser parcelado em até 90 vezes, respeitando o
valor mínimo de R$ 50,00 por parcela para pessoas físicas e de R$ 200,00
para pessoas jurídicas, independentemente do imposto pago.
As audiências serão realizadas de 8h
às 14h, no Fórum Cível de Belém, 3º andar, Salão “Rui Barbosa”. Quem
estiver sendo executado por dívida de impostos municipais e tiver
interesse em conciliar, deve procurar o gabinete da 2ª Vara de Execução
Fiscal, no Fórum Cível de Belém (Rua Cel. Fontoura, s/n, Praça Felipe
Patroni, Cidade Velha, 3º andar, sala 315), para agendar a audiência de
conciliação.
Para agendar a audiência, o executado
ou o atual responsável tributário (proprietário ou ocupante do imóvel)
deve levar documentos pessoais (Identidade e CPF), comprovante de
propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome,
caso não seja o executado. Deverá apresentar, também, certidão de óbito e
nomeação como inventariante, caso seja herdeiro do executado falecido.
Empresas devem apresentar carteira de
identidade e CPF do executado (Pessoa Física) ou seu representante legal
(Pessoa Jurídica), atos de constituição da sociedade (Contrato Social e
CNPJ), e Carta de Preposto (Pessoa Jurídica).
Para o contribuinte que possui débito
de IPTU, a conciliação evita a penhora e venda do imóvel em leilão para
pagamento da dívida.
(DOL/Pararijos NEWS com infomações do TJPA)
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