(Foto: Camila Rodrigues/Palácio Piratin)
Mais de 15 milhões de
trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de
Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela
Controladoria-Geral da União (CGU), após uma auditoria que identificou
falhas na comunicação a esses trabalhadores.
Quem contribuiu com os programas até o ano
de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas,
além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou
se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus
herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago
pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De acordo com Antônio Carlos Bezerra Leonel,
coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o ano de
1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A
partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais
e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados
ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do
seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de
capacitação.
A auditoria realizada pela CGU analisou o
período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31 milhões
de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep,
que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente
31 milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep.
Os valores chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na identificação e na
comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de domicílio ou por
falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas da União,
que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que os
trabalhadores têm a esses créditos.
“É um dinheiro que não pode ser entendido
como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é pagar o
cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele não
retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele
pode ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
Ele disse ainda que a CGU não teve acesso a
todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos desses
trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a
auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema
da Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista.
Também foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
O coordenador afirmou que, na década de
1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe
dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono
salarial do PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até
dois salários mínimos mensais. O valor corresponde a um salário mínimo
por ano.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador
que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do Banco do
Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica
Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do
trabalhador, a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto.
(Agência Brasil/Pararijos NEWS)
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