Supremo Tribunal Federal deu vitória ao governo ao definir rito a ser seguido pelo pedido de impedimento da presidente
A presidente Dilma Rousseff obteve ontem uma vitória importante no
Supremo Tribunal Federal (STF), com o reconhecimento da autonomia do
Senado para barrar o impeachment contra a petista, mesmo após eventual
aprovação do processo na Câmara. Oito dos onze ministros da Corte
admitiram a tese governista de que os deputados apenas autorizam o
andamento do processo, mas a decisão não vincula a instauração do
impeachment no Senado. Pela decisão, somente a aprovação por maioria
simples dos senadores instaura o procedimento, o que geraria afastamento
de Dilma do cargo por 180 dias.
Antes mesmo do final do julgamento, com o indicativo favorável, o
advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, já comemorava o resultado:
"O trem entrou nos trilhos. E os trilhos são retos e não tortos",
afirmou o ministro. O advogado do PT, Flávio Caetano, disse que o STF
definiu as regras do jogo e invalidou "atos arbitrários" do presidente
da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Para o governo, deixar nas mãos do Senado a definição sobre o
impeachment traz um alívio inicial no processo porque joga para o futuro
o eventual afastamento de Dilma - decisão mais drástica e considerada
praticamente irreversível - e ainda deixa espaço para discussões
políticas na Casa. (Pararijos NEWS)
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