Em São Félix do Xingu,
prefeitura pode perder investimentos, porque Governo do Estado ainda não
assinou título de doação de várias áreas (Foto: Cristino
Martins/Agência Pará)
Em protesto contra
a falta de compromisso do Governo do Estado em investir em áreas
básicas, como saúde, educação e segurança, prefeituras municipais devem
fechar as portas durante todo o dia 16 de setembro. A paralisação é uma
articulação da Associação dos municípios do Araguaia, Tocantins e
Carajás (AMATCarajás), da Federação das Associações dos Municípios do
Estado do Pará (Famep) e representantes de associações e consórcios do
Estado.
A paralisação tem como objetivo
mostrar à sociedade que os municípios não têm mais dinheiro para arcar
com recursos que o governador Simão Jatene não tem repassado. Uma sessão
especial na Assembleia Legislativa em torno do assunto está marcada
para essa mesma data. Segundo Válber Milhomem, prefeito de Bannach e
presidente da AMATCarajás, os municípios esgotaram completamente os seus
recursos. “Sou cobrado todos os dias pelos prefeitos da região Sul e
Sudeste do Pará. As administrações municipais estão conseguindo efetuar
apenas o pagamento dos servidores”.
Uma das demandas das associações
se refere aos repasses atrasados referentes ao Programa Estadual de
Atenção Básica à Saúde (Pabinho), o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu), as Unidades de Pronto de Atendimento (Upas), além de
vigilância em saúde e assistência farmacêutica, uma dívida de quase R$
100 milhões.
PERDAS
PERDAS
O prefeito de São Félix do Xingu,
João Cléber (PMDB), afirma que a cidade pode perder investimentos
milionários por conta da demora na assinatura do título definitivo de
área urbana (légua patrimonial) por parte do Governo do Estado ao
município. A doação foi autorizada por meio de decreto legislativo ainda
em 2013, mas até hoje não foi sancionada pelo governador Simão Jatene.
A consequência é a impossibilidade
de dar andamento a obras como construção de terminal rodoviário e mais
de mil casas populares com valores do programa federal Minha Casa, Minha
Vida. “Só que estes recursos estão parados porque nenhum órgão libera
verba se não tivermos o documento que comprove a titularidade definitiva
da área em que serão construídas estas obras. Estamos sem garantia
jurídica. Ao todo, mais de R$ 100 milhões estão engessados à espera do
documento definitivo de posse de área urbana”. A organização do protesto
ainda não tem o número dos municípios que irão aderir à paralisação.
(Carolina Menezes/Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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