Em 2014, a Justiça afastou Barroso por 6 meses da Prefeitura de Pirabas (Foto: Divulgação)
O Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM-PA) reprovou, de maneira unânime, as contas
das gestões dos anos de 2010, 2011 e 2012 do prefeito de São João de
Pirabas, Luís Cláudio Teixeira Barroso (PSDB). As contas de 2010 e 2011
foram julgadas em novembro e dezembro de 2014, respectivamente. As de
2012, em fevereiro deste ano. Barroso já foi condenado a devolver R$
1.651.905,75 aos cofres municipais, valores ainda não pagos. As cópias
de todos os autos foram encaminhadas para o Ministério Público do Estado
para providências.
São muitas as ilegalidades
encontradas nas contas do prefeito, incluindo descumprimento no
percentual de gastos com pessoal e obrigações patronais, utilização
irregular de créditos suplementares que ultrapassam o limite
estabelecido em Lei Orçamentária e despesas superiores ao orçamento
estabelecido. Em 2012, por exemplo, a gestão de Barroso gastou apenas
13,93% das receitas de impostos e transferências com saúde, descumprindo
a Lei, que determina que esses gastos atinjam 15%.
Os pareceres de todos os processos
de contas rejeitadas tiveram como relator o conselheiro Antônio José
Guimarães e, em todos os casos, Barroso foi citado para apresentar
defesa, mas se negou a fazê-lo. A prestação de contas de Pirabas do
exercício de 2013 tramita no TCM e encontra-se no Ministério Público de
Contas dos Municípios (MPCM) para parecer. Depois retornará ao tribunal
para receber o voto do conselheiro relator e ir a plenário para
julgamento. A prestação de contas de 2014 também tramita no tribunal,
ainda faltando ser feito o balanço geral.
No Dia 22 de janeiro de 2014, o
Núcleo de Combate à Corrupção e a Improbidade Administrativa do MP
realizou uma operação em Pirabas e desbaratou uma quadrilha de empresas
especializadas em fraudar processos licitatórios. A estimativa é que
cerca de R$ 60 milhões tenham sido desviados dos cofres municipais no
esquema de corrupção que funciona desde 2010 e tem como personagem
principal Cláudio Barroso, conhecido como “Calça Curta”.
Foram apreendidos documentos e
computadores na prefeitura envolvendo montagem de processos licitatórios
fraudulentos que sequer foram concluídos.
A maioria das licitações nem era
realizada. O pagamento era feito por serviços não realizados. Em outras
situações, não houve entrega nem de obras, nem de equipamentos.
Documentos apreendidos pelo MP nas secretarias municipais comprovaram
irregularidades na montagem de processos licitatórios, na administração
municipal referentes a contratos de prestação de serviços, obras entre
outros. Alguns desses processos licitatórios localizados na prefeitura
ainda estavam em fase de montagem.
AFASTAMENTO
AFASTAMENTO
Em fevereiro de 2014, a Justiça
chegou a afastar Cláudio Barroso do cargo. O vice Antônio Menezes, o
“Tonhão” (DEM), ficou 6 meses e 10 dias no cargo, até o prefeito
retornar por força de decisão judicial em 20 de agosto de 2014. Quando
já estava fora do cargo Barroso conseguiu sacar mais de R$ 870 mil dos
cofres do município.
A investigação, comandada pelo
procurador de Justiça Nelson Medrado e pela promotora Sabrina Daibes,
foi concluída em janeiro passado e o MP ofereceu Ação Penal Originária
contra o prefeito de Pirabas e mais oito envolvidos em crimes contra o
erário, envolvendo dispensa e inexigibilidade de licitação indevidas,
peculato, falsidade ideológica, associação criminosa, prestação de
contas indevida, entre outros. A ação resultou de procedimento
investigatório criminal instaurado após a operação realizada em janeiro
de 2014.
Foi requerida a prisão preventiva
de Cláudio Barroso, Wotson Valadão de Moura; Pérola Maria Pinheiro
Corrêa (ex-tesoureira e Secretária Municipal de Finanças); e Mariano
Fonseca da Silva (técnico em contabilidade contratado pelo município
através da empresa M.J.L. Assessoria e Representações) ou, ao menos, o
afastamento cautelar e a proibição de acesso aos prédios da
administração pública municipal. O MP acusa a gestão de Barroso de
fabricar 133 licitações fraudadas.
(Luiz Flávio/Diário do Pará/Pararijos NEWS)
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