quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Paula Brito só pode voltar para casa se abandonar concurso e voltar para a igreja evangélica


Em busca de mais votos no concurso Gata do Brasil, a candidata Paula Brito, representante de Minas Gerais, decidiu fazer um ensaio sensual de lingerie. O que ela não esperava era que sua mãe fossse desaprovar totalmente a iniciativa. Foi só publicar as fotos em redes sociais que Paula viu a confusão ser armada. A mãe, que é evangélica, teve uma discussão com a filha porque considerou o ensaio desrespeitoso e se sentiu envergonhada. E mais: disse que Paula só poderia voltar para casa se abandonasse o concurso e voltasse a frequentar a igreja, como fazia desde os 15 anos. As fotos da discórdia são as que ilustram esta matéria.
“Minha mãe vai acabar esquecendo e me aceitando de volta em casa. É só uma fase dela, mas ela acaba aceitando. Enquanto isso vou ficar na casa de uma amiga”, diz a moça.
Paula, que é empresária, sempre sonhou ser modelo e participar de concursos de beleza. A gata está em uma posição confortável no ranking do site do concurso. Na 8ª posição, Paula se classifica entre as 15 finalistas da primeira fase da votação on-line. A final será no dia 11 de dezembro, em São Paulo.

Dia de resistência e luta para os negros

Hoje é Dia da Consciência Negra, instituída no aniversário de morte do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, símbolo da reação à escravidão no Brasil, assassinado em 1695. Mais do que isso, é uma data para a reflexão sobre o processo histórico em que o povo africano e afrodescendente passou da condição de mercadoria para a condição de vítima do preconceito e do racismo, que o inseriu numa realidade socioeconômica adversa se comparado à população branca. Hoje também é dia de resistência, de luta por mais avanços sociais e de valorização da raça negra, da memória e da cultura afrobrasileira.
“O Brasil é o maior país de população negra (51%) fora da África e, no mundo, só perde para a Nigéria. Essa situação, que condena a população negra à pobreza e ao racismo, é insustentável. Não se pode tratar a maioria como de segunda categoria, caso contrário, nosso país nunca vai se desenvolver em sua totalidade. O combate ao racismo no Brasil diz respeito ao Estado Brasileiro, está no cerne do desenvolvimento da nação brasileira”, destaca a professora Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e uma das coordenadora do Centro de Defesa do Negro no Pará (Cedenpa), Zélia Amador.
Ela aponta que o racismo é um fenômeno estruturante na sociedade brasileira e que, diferente do passado, quando as injúrias raciais e a desvalorização nas relações sociais eram banalizadas e até incentivadas, hoje o Estado possui leis que garantem mecanismos de proteção e estimulam as denúncias. “A gente avançou muito. Somos o único país do continente americano que possui uma Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Sepir) com status de ministério. E no Pará, temos uma delegacia específica para acolher os crimes de racismo. Esses avanços decorrem da pressão e da mobilização do movimento negro. A gente espera que avance cada vez mais.”
Entre outras conquistas de maior relevância, estão a definição das quotas para o ingresso nas universidades públicas, como política de compensação e reversão à excassez de oportunidades dispensada à população negra, além da criação da Lei nº 10.639/2003, que estabeleceu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana e afrobrasileira na educação básica, como forma de estímulo à equidade racial e de valorização do negro. “A lei tem a função interessante de fazer com que o Brasil se conheça e se repense.”
VIOLÊNCIA
A juventude negra vem sendo vítima do extermínio em todo o Brasil. Na chacina ocorrida entre a noite do último dia 4 e a madrugada do último dia 5, em Belém, em reação ao homicídio do cabo PM Antônio Marcos Figueiredo, o “Pet”, assim como nas execuções que frequentemente ocorrem nas periferias da capital paraense, a maioria das vítimas é negra. “Belém está em 13ª dentre as capitais brasileiras em que mais se mata jovens negros. E o que mata a juventude negra é o racismo e a discriminação racial”, aponta Zélia. A articuladora do programa “Juventude Viva”, da Sepir, no Pará, Nazaré Cruz, observa que “a realidade da juventude negra é de morte, de norte a sul do país”, com o maior número de assassinatos de jovens negros com idade entre 15 e 29 anos, ocorrendo nas cidades de Belém, Ananindeua e Marituba. “Lutamos pelo fim do preconceito e dos autos de resistência, da abordagem preferencial ao negro e, principalmente, no aspecto da segurança pública, precisamos de uma polícia que não nos mate.”
O Juventude Viva busca estabelecer junto aos governos municipais e estaduais um pacto junto ao governo federal para o enfretamento da situação de vulnerabilidade dos negros. No Pará, apenas o município de Marabá, no Sudeste do estado, já firmou o compromisso, no último mês de maio, e o município de Castanhal, na região Nordeste, vai assinar no próximo dia 28. “A gente não vê muito interesse dos gestores em mudar essa realidade de matança. Não há o que comemorar neste 20 de novembro com essa chacina, que precisa ser apurada e responsabilizada.”
QUILOMBOLAS
“Vai ter festa no terreiro”, anuncia o presidente da Associação Remanescentes Quilombolas do Cigano (ARQUIC), Ocimar Hermínio Ribeiro, onde residem 170 famílias, no município de Tracuateua, distante 198 quilômetros de Belém. Ontem o dia foi de arrumação para a festa. Trezentas pessoas de comunidades quilombolas próximas são esperadas para a comemoração. Haverá apresentação de danças típicas, como carimbó e dança da farinhada, a escolha da Miss Quilombola e palestra sobre Zumbi.
Das 2.394 comunidades remanescentes de quilombos certificadas até agosto deste ano, no Brasil, pela Fundação Cultural Palmares, 218 estão no Pará, distribuídas entre 40 municípios das regiões Nordeste, Oeste e Ilha do Marajó. E, dentre as 332 dessas comunidades que estão com o processo de certificação em aberto, 15 são do Pará e estão distribuídas entre os municípios de Abaetetuba, Acará, Cametá, Salvaterra, Santarém, Tomé-Açu e Viseu. A certificação é o primeiro passo para a regularização fundiária. Em 2003, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou-se o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder federal para promover a regularização fundiária.
Atualmente, 38 processos de regularização de terras quilombolas do Pará estão em andamento no Incra. O diretor de ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, afirma que o processo de regularização de áreas quilombolas será simplificado com a dispensa do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), um levantamento rigoroso que demandava mais tempo. O objetivo é agilizar os processos com a participação direta das comunidades. Recursos federais também foram disponibilizados para que o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) promovesse a regularização. Segundo o Incra, desde 1995 para cá, o órgão estadual já concedeu 86 títulos de propriedade a associações quilombolas. “A lei determina que o título seja entregue a uma associação. É um título coletivo e inalienável. A propriedade não pode ser vendida em parte e nem na íntegra”.
O Liberal

Filho de Pelé é preso novamente em Fórum do litoral de São Paulo

Edinho, filho de Pelé, em treino do Santos em janeiro de 2014
O ex-goleiro e filho do Rei Pelé, Edson Cholbi do Nascimento, o Edinho, foi preso nesta terça-feira, em Fórum da Praia Grande, litoral de São Paulo. O ex-jogador foi condenado a 33 anos de prisão por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e soube que seria levado no momento em que cumpria a ordem de se apresentar mensalmente em juízo.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou que a juíza Suzana Pereira da Silva, da 1ª Vara Criminal da Praia Grande, decretou a prisão de Edinho porque não foram aceitos os embargos de declaração apresentados pela defesa em relação à sentença, proferida em 30 de março.
Como o direito de responder em liberdade não foi concedido, a Justiça então expediu o mandato de prisão ao ex-jogador. O filho do Rei chegou a ficar preso durante uma semana em julho por não haver apresentado o passaporte à Justiça. Ordem expedida pela mesma juíza.
Yahoo. com

Jovem acusa vereador, o irmão e mais três homens do suposto estupro

A garota de 17 anos, vítima de um suposto estupro coletivo investigado pela Polícia Civil em Indiara, a 100 km de Goiânia, disse que o vereador Jean de Castro (DEM), um dos cinco suspeitos de cometer o crime, ficou com medo de ser flagrado pela namorada durante o ato sexual. De acordo com a adolescente, no momento do abuso, a companheira do parlamentar havia saído da casa, onde ocorria uma festa. “Ele estava com pressa [de cometer o estupro] e pediu para que o pessoal ficasse de olho para que, quando ela [namorada] chegasse, ele fosse avisado. Ele estava com receio de ela descobrir” disse ao G1 a adolescente, que não quis se identificar.
O crime teria ocorrido no ultimo dia 9, na casa do irmão do vereador, o comerciante Leandro Castro, de 32 anos, com quem a garota teve um envolvimento amoroso. O G1 telefonou para o parlamentar, mas a namorada dele atendeu e disse que ele não iria falar sobre o caso. Na segunda-feira (17), Jean, que é vice-presidente da Câmara Municipal, afirmou que as acusações “não têm nenhum fundo de verdade” e que têm intuito de “manchar a sua imagem e a de sua família”.
A vítima, que tem uma filha de 1 ano, conta que quando chegou a festa, regada a muita cerveja e uísque, havia cerca de 15 pessoas na casa, sendo apenas uma mulher, justamente a namorada de Jean. Ela afirmou que, após ficar alguns minutos na piscina com Leandro, os dois resolveram subir até o quarto dele.
Eles estavam mantendo relação sexual quando os outros quatro suspeitos começaram a entrar. “Primeiro foi o Eder. Ele me forçou a manter relação com ele e o Leandro consentiu. Depois entrou o Guilherme, o Luciano e, por último, o Jean. Ficamos lá por cerca de uma hora, eu querendo sair e eles não deixavam”, lembra.
Segundo a adolescente, eles ficaram no local por cerca de uma hora. Durante esse período, ela afirma que ouviu os suspeitos conversando sobre “seguir o esquema”, o que a faz pensar que o crime foi planejado com antecedência.
A garota diz ainda que os suspeitos caçoavam dela. “Eles faziam graça, diziam que parecia cena de filme. Eu só queria sair dali”, conta. Assim que foi levada embora do local por um colega de Leandro, a adolescente foi até a delegacia para registrar uma ocorrência. Em seguida, ela foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, onde passou por exame de corpo de delito. De acordo com a polícia, um laudo comprovou o abuso.
Ela revela que está tomando medicamentos para evitar doenças sexualmente transmissíveis e terá ainda que fazer um tratamento por mais três meses. “Por causa disso, fui obrigada a desmamar minha filha antes do tempo”, salienta.
Ciúmes
Leandro negou que tenha ocorrido estupro coletivo
Ao G1, Leandro, irmão de Jean, negou que tenha ocorrido um estupro coletivo na festa. Ele acredita que a garota, com quem ele afirma ter ficado quatro vezes, inventou a história motivada por ciúmes.
“Isso foi uma armadilha dela. Ela já chegou a pedir para que assumisse o relacionamento com ela, mas nunca tive essa intenção. No dia da festa, mantivemos sim uma relação sexual, mas só eu e ela. Depois que descemos, fui conversar com duas amigas minhas e ela deve ter ficado com ciúme e feito isso por vingança”, afirma.
Ele afirma que a garota foi embora de sua casa rindo e que só mais tarde, após receber a ligação de uma amiga da garota, ouviu sobre a história do estupro.
O G1 não conseguiu localizar os outros três suspeitos de envolvimento no crime, Luciano Maurício, Guilherme Rodrigues e Eder Souza. O advogado Paulo Sérgio de Oliveira, responsável pela defesa dos cinco envolvidos, foi procurado, mas as ligações não foram atendidas até a publicação desta reportagem.
Consequências
Em conversa com a vítima pelo aplicativo de celular Whatsapp, é possível ver que Leandro ficou preocupado com a divulgação do caso. Em um trecho, ele diz para a jovem que ela não tem “ideia das consequências” que a denúncia pode causar.
“Meu irmão pode ser espulso (sic) do cargo de vereador. Ninguém vai comprar na minha loja, pois estamos com nome de estuprador. Eu posso ser preso”, diz o trecho.
Em outra conversa ele afirma: “Você vai me ferrar, pois isso pega mal para mim” e alega que a jovem “destruiu sua vida”.
Investigação
Segundo o delegado Queops Barreto, responsável pelo caso, ele já ouviu 15 testemunhas do caso, entre pessoas que estavam na festa e outras que encontraram com a vítima após o suposto abuso. Ele revela que está marcado para a próxima quinta-feira (20) o depoimento de todos os suspeitos.
“Já temos o laudo do IML que aponta o abuso e as lesões. Dependendo dos depoimentos, também podemos pedir que a perícia colha material genético dos suspeitos para podermos comparar com o que foi encontrada na vítima”, pontua.
O delegado explica que se ficar comprovado que o crime ocorreu, os envolvidos podem ser indiciados pelo crime de estupro. Caso sejam condenados, a pena é de 8 a 12 anos de detenção.

G-1

MPF quer proibição de obras em rios

Procuradores da República de seis estados pedem que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira sem que, antes, sejam criados os chamados comitês de bacia hidrográfica. São colegiados com a participação da sociedade civil que, entre outras coisas, definem os mecanismos de uso compartilhado da água e o plano de recursos hídricos de cada bacia.
Os procuradores ingressaram hoje (19), com ações em tribunais federais do Amapá, Pará, Amazonas, em Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Eles pedem que a agência seja proibida de emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês de bacia sejam criados, e seus membros nomeados e empossados. No total, foram ajuizadas nove ações.
“Rigorosamente, a ação inviabiliza qualquer empreendimento futuro [nos rios da região amazônica], pois, para fazer qualquer coisa é preciso a outorga da ANA. O propósito é assegurarmos que tenhamos água suficiente e de qualidade para a população”, explicou a subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, que coordena a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF – órgão setorial do MPF, responsável por tratar dos temas relacionados às comunidades tradicionais, como índios, quilombolas, ribeirinhos e ciganos.
A subprocuradora garantiu que, se aceitos pela Justiça, os pedidos dos procuradores não afetarão os empreendimentos em curso. Não está descartada, no entanto, a hipótese de ajuizamento de outras ações, inclusive em outras regiões do país. Segundo Débora, a iniciativa foi motivada pela preocupação do MPF com os rios amazônicos, com a disponibilidade de água e com a má gestão dos recursos hídricos.
“Estamos vivendo uma crise hídrica sem precedentes [em outras regiões] devido à má gestão desses recursos. Para nossa surpresa, ao começarmos a trabalhar com os rios amazônicos, descobrimos que a bacia amazônica não tem comitês. Ou seja, não tem um plano de uso e de gestão da água”, acrescentou a subprocuradora, revelando que os próprios procuradores da 6ª Câmara decidiram ingressar com as ações considerando que a Constituição Federal prevê a existência de um sistema nacional de gestão de recursos hídricos e que uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente estabelece que qualquer empreendimento leve em consideração os impactos para a bacia hidrográfica.
Procuradora da República em Santarém, Fabiana Schneider destacou a importância dos comitês e do planejamento no uso da água. “Com tantos empreendimentos sendo planejados para a região, se não houver um planejamento mínimo, holístico, [outras exigências administrativas] quase não surtirão resultados concretos. O licenciamento ambiental, por exemplo, costuma ser concentrado em uma área e em um empreendimento, enquanto o comitê leva em conta a bacia hidrográfica”.
(Diário do Pará)

Arucará FM comanda audiência de Portel para todo o Marajó

Uma equipe dinâmica e de muita qualidade individual a Rádio Arucará FM mantêm há anos a audiência no município de Portel e leva a informação e o entretenimento a toda região marajoara com uma programação diversificada de música e muita alegria. A brilhante equipe da rádio 104,9 esteve em Melgaço, por ocasião da Copa Marajó encerrada no último fim de semana, mandando informações precisas do dia-a-dia das seleções que participaram da competição.
A equipe é focada nos interesses de seus ouvintes portelenses, pois destaca os fatos do cotidiano do município. Para o fim do ano à Arucará irá desenvolver uma programação direcionada ao comércio local com propostas de mídia destacando Natal e Ano Novo.

Pararijos NEWS

Prefeituras ignoram lei sobre merenda escolar

Em vigor desde 2009, a legislação que prevê a aquisição por parte das prefeituras municipais de, no mínimo, 30% de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar para fins de merenda escolar vem sendo descumprida por mais da metade dos municípios paraenses. Após cinco anos de validade, apenas 50 prefeituras no Pará aderiram à Lei nº 11.947/09, relacionada ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e à agricultura familiar. Algumas delas, incluindo municípios da Região Metropolitana de Belém, cumprem a determinação parcialmente. O Ministério Público Estadual (MPE), a partir do Grupo de Trabalho Agrário, corre contra o tempo para reverter este cenário. Na semana passada, o órgão expediu ofício às prefeituras paraenses, solicitando informações à cerca do Pnae, sobretudo no que tange o cumprimento da legislação que prevê a destinação de, pelo menos, 30% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição de alimentos oriundos do empreendedor familiar rural ou de suas organizações.
Conforme explica a promotora de justiça da Promotoria Agrária do MPE Eliene Moreira, apenas 35% das prefeituras do estado cumprem a determinação, sendo que boa parte delas acataram a legislação de maneira parcial, ou seja, utilizam o FNDE para adquirir a produção do campo na própria região, porém, em percentual inferior aos 30% definidos na lei. “Estivemos no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no semestre passado, e, após reunir com o setor responsável pela implantação deste projeto, procuramos as prefeituras para saber quantas estavam cumprindo a legislação. A informação recebida foi que apenas 50 municípios estavam dentro, ou parcialmente dentro, da lei”, afirma, reforçando que os dados levantados pelo MPE são de 2013, já que as informações deste ano serão concluídas apenas no ano que vem, dada a postergação de prazos.
Ela frisa que as 50 prefeituras que tentam cumprir a legislação não informaram o percentual de compra nos parâmetros exigidos pela Lei nº 11.947/09. “A partir disso, os promotores agrários e cíveis passaram a debater e chegamos à conclusão que será necessário o MPE apurar estas informações de maneira mais detalhada. Esta é uma política importante, não apenas no contexto social, envolvendo o produtor rural, mas também no campo da alimentação saudável para nossos estudantes”, revela. Ainda segundo Eliene Moreira, foi expedido um ofício para cada prefeitura paraense, de forma que os gestores da educação municipal comprovem o cumprimento da lei, e, inclusive, informando de quais produtores estão sendo adquiridos os alimentos. “Preocupa-nos, além da baixa adesão das prefeituras, a necessidade de melhoria na política agrária dos municípios paraenses”, assevera.
CUMPRIMENTO
Outro ponto de observância do MPE será a compra dos alimentos para fins de merenda escolar junto aos produtores do próprio município onde a rede pública de ensino está estabelecida. De acordo com a promotora Eliene Monteiro, em Belém, por exemplo, as escolas estão sendo abastecidas por alimentos produzidos em Vigia, em Capitão Poço e na região do Marajó. “A ideia é que o produtor local disponibilize os alimentos para a merenda escolar de seu município”, revela. Ela destaca ainda que um dos entraves para o cumprimento da lei está na ausência do órgão de inspeção municipal. “É preciso desenvolver política agrícola e sanitária. Em Belém, por exemplo, temos diversos assentamentos capazes de atender à demanda da capital”, completa. Eliene afirma que o grande objetivo do projeto é, além de mudar para melhor os hábitos alimentares nas escolas, uma vez que os produtos industrializados são substituídos por naturais, gerar renda entre os produtores no campo e fomentar a movimentação da economia.
O próximo passo a ser dado pelo MPE é buscar, a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o cumprimento integral da legislação. “O não cumprimento representa uma ilegalidade, que recai sob os prefeitos. Assim sendo, eles podem responder por improbidade administrativa. Vamos sugerir o TAC, de forma que todos possam se adequar à determinação”, garante.

MPE