Além disso, o juiz cassou os direitos políticos do ex-gestor santareno pelo período de cinco anos. O magistrado, no entanto, extinguiu a condenação dada ao ex-prefeito santareno devido "instituto da prescrição retroativa ocorrida em agosto de 2014". Mártires esclareceu que o processo, ainda no Supremo Tribunal Federal (STF), já se encontrava "fulminado" pela prescrição.
Os outros dois réus da ação, José Ismael Gomes de Souza e Vicente Pinto de Lira, também foram beneficiados pela prescrição. Os três condenados não conseguiram, porém, se livrar da pena de indenização financeira por danos que eles provocaram ao erário público. O caso se refere ao serviço de aterro e terraplanagem no antigo Terminal Vera Paz, ao lado do porto da CDP. (Pararijos NEWS)
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