Mais de 90% desaprovam saída temporária de presos

Este ano mais de 1000 presos saírão dos presídios e estarão em liberdade provisória para passar as festas do final de ano com a família (Foto: Arquivo/Agência Pará)

O DOL perguntou e a maioria absoluta dos leitores afirmaram que não concorram com o benefício da saída temporária concedido pelo estado a mais de 1000 presos custodiados do Sistema Penal.

Para 93.85% das pessoas, esta é uma regalia que não deveria existir.

"Não concordo! Eles saem para roubar matar e fazer a farra com a sociedade. Fui agente prisional e presenciei a volta desses elementos pra cadeia comentando o que faziam nesse induto", desabafou Jonathas Trindade.

Na mesma linha de raciocínio segue o leitor identificado como Lucas. "Nao concordo. Já temos violência o suficiente para nos preocupar, soltar mais 550 é implorar para o índice de assaltos e assassinatos aumentar. Afinal, sairão das grades sem um tostão, e, na atual crise, vão é roubar", disse.

Já para o leitor Biro, o que deve ser avaliado primeiro é a legislação.

"A lei permite esse benefício, se a população quer que mude, então deve pressionar os deputados e senadores que elegeu, e não ficar esbravejando", comentou.

Aqueles que concordam com a saída temporária são apenas 6.15%.

(DOL/Pararijos NEWS)

SALES NAFES –
Nem Odair Freitas, nem professor Aurino. O PT em Santana vai apresentar nesta terça-feira, 22, sua pré-candidata à sucessão de Robson Rocha (PP) na prefeitura. Nome escolhido foi o da socióloga Isabel Nogueira, irmã do ex-prefeito Antônio Nogueira.
Odair Freitas e professor Aurino, um dos fundadores do partido, também disputavam internamente a indicação, mas depois de uma pesquisa de opinião pública, a escolha recaiu sobre Isabel.
A pesquisa seguiu uma metodologia baseada em critérios que correspondiam a pesos, e que somados produziram pontos para os três concorrentes.
O primeiro critério foi a intenção de votos; o segundo o confronto direto entre os três nomes; o terceiro a rejeição (critério que subtraiu pontos); e por fim a transferência de votos. Isabel teve mais de 600 pontos, mais que o dobro do segundo colocado, Odair Freitas (240).
“Nós inovamos. Foi uma forma de enfrentar essa crise do PT no Brasil inteiro. Para não usarmos a maioria no partido, nós resolvemos ir pra sociedade. A pesquisa teve auditagem, análise de recursos e foi homologada”, explicou o presidente do PT em Santana, Antônio Nogueira.
Além de ter se mostrado mais viável politicamente, a indicação de Isabel serve para resolver várias situações do grupo majoritário em Santana como substituir a própria pré-candidatura natural do ex-prefeito que tinha intenções de participar do pleito do ano que vem.
O projeto dele acabou sendo abortado porque Nogueira pode ficar inelegível por um bom período ainda por conta do famoso processo em que já foi condenado por distribuição de carteiras de habilitação do  Detran, fato ocorrido em 2002. Ele já foi julgado em última instância, mas aguarda um novo recurso.
Isabel Nogueira comandou a Secretaria de Políticas para as Mulheres na gestão do irmão, e no ano passado teve mais de 3 mil votos. Além dos dois, a família tem outro irmão na política, Zé Luiz, ex-deputado estadual.  
Nesta terça-feira, às 8h, além de Isabel Nogueira, o PT vai apresentar também os pré-candidatos a vereadores e fazer um evento de novas filiações. O evento com café da manhã será no Red Bar, na Rua Ubaldo Figueira, Centro.
Depois da apresentação, o resultado será encaminhado para homologação do diretório estadual que tem o poder de desfazer o processo em Santana, mas Nogueira acha isso pouco provável.
“O diretório acompanhou todo o processo que fizemos”, justificou. (Pararijos NEWS)

O corpo de um homem foi encontrado na manhã de ontem, dentro de uma serraria localizada no município de Santa Bárbara, na Região Metropolitana de Belém (RMB). A vítima não foi identificada e a causa da morte ainda é desconhecida, mas suspeita-se que a vítima tenha sido esfaqueada. O cadáver foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML), em Belém, e o crime está sendo investigado pela Polícia Civil.
A serraria está localizada na estrada do Caiçaua, no bairro Central. Um funcionário localizou o corpo e a direção da serraria comunicou o fato à polícia. Uma equipe da perícia criminal esteve no local para analisar o corpo do homem, que parecia ter aproximadamente trinta anos. O funcionário prestou depoimento à polícia e contou que trabalhava como operador de pá carregadeira quando se surpreendeu com o morto, que estava entre as toras. O cadáver estava em avançado estado de decomposição. Somente os peritos criminais do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves poderão apontar a causa da morte.
O crime foi registrado na delegacia de Santa Bárbara e o delegado Heitor Pinto está à frente das investigações. Ele destacou que há sinais de esfaqueamento no cadáver. Além disso, havia uma faca quebrada perto do corpo. “Vamos aguardar a identificação do cadáver e o laudo para instaurar o inquérito policial”, afirmou. Quem tiver informações sobre a vítima ou sobre o assassino pode colaborar com a polícia e ligar para o Disque-Denúncia (181). A ligação é gratuita e não é preciso se identificar. (Pararijos NEWS)

Gata comemora a chegada do verão e revela: “Meu grau de exigência para homens está alto”

Para comemorar o início da estação mais quente do ano, ontem (22), Aline Riscado posou para o site “Ego”, na Praia da Macumba, Zona Oeste do Rio, e levantou ainda mais a temperatura usando apenas um biquininho. A ex-bailarina do “Domingão do Faustão” disse que o verão é a estação do ano que mais gosta e, seja na praia ou na piscina, ela não perde um momento de folga para se refrescar.
“Eu amo o verão. A energia é diferente de todas as outras energias do ano. Eu amo o calor, as férias. Acaba que coincide o verão com as férias. Nada melhor do que curtir mesmo ao ar livre, em contato com a natureza”, fala a morena, que garante nunca ter feito bronzeamento artificial: “Meu bronzeamento é de praia. Eu vou um dia para as areias e já volto ‘nega’ (risos). Eu tenho muita melanina mesmo. Pego uma ‘corzinha’ e já fico toda bronzeada. E olha que eu sigo direitinho os cuidados, passo filtro solar no meu corpo duas vezes ou mais no dia para me proteger. Me bronzeio muito rápido. Nunca precisei de bronzeamento que não fosse natural”.
Para não fazer feio e mostrar sempre as curvas em dia, Aline conta que nesta época do ano “dá uma fechada” na boca e reforça a dieta, mas nada muito rigoroso. “Eu trabalho com corpo o ano inteiro, é a minha ferramenta de trabalho. Essa época de calor eu só invisto em um cuidado especial, mas só por exibir mais o corpo nas praias ou até no carnaval. Eu tento só dar uma fechada de boca mesmo, comer pouca besteira, e já dá aquela diferença”, garante a gata.
Ela também revela não ter uma rotina muito exigente de exercícios na academia. Os melhores treinos, para Aline, são os feitos ao ar livre, especialmente na praia. “Eu não tenho muita rotina de exercícios porque viajo muito. Tento treinar o máximo possível, faço musculação, e gosto de treinar ao ar livre. Corro na praia. Ou eu faço aula de funcional na praia também. Pra quem tem preguiça de musculação é legal porque é em grupo. Mas eu não tenho rotina, às vezes não treino nenhum dia da semana”, confessa.
Quando o assunto é um novo namorado -ela está solteira desde que se separou do lutador Rodrigo Riscado em outubro último- Aline conta que se tornou uma mulher bastante exigente, o importante para ela é a maturidade de seu possível novo par. “Para me conquistar precisa ser alguém muito maduro. Meu grau de exigências para homens está muito alto. Moleque não tem chance. Maturidade em primeiro lugar. A pessoa precisa saber lidar com minha profissão. Depois que você é casada, seu grau de exigência aumenta”, revela a morena.
Aline falou recentemente sobre boatos que envolvem seu nome.O mais recente, com o ator Cauã Reymond, ela voltou a falar que não passou de mentira. “Tem vários que inventam. Eu nunca fiquei com o Cauã, por exemplo, foi tudo boato que eu nem sei como surgiu. Eu não ligo muito pra boato, faz parte, só não gosto de ler matérias absurdas a meu respeito. Outro dia falaram que eu tava vivendo um inferno astral, até parece. Estou superfeliz em todos os sentidos da minha vida.” (Pararijos NEWS)

Marido ciumento mata mulher a bala

 
Valeria dos Santos da Silva, 24 anos, foi assassinada com um tiro de espingarda na cabeça. O crime ocorreu no início da madrugada de ontem, em Sánta Barbara, e o principal suspeito é o marido da vítima, Leomar José Souza Andrade, que fugiu com a arma do crime. O pedido de prisão preventiva dele já foi solicitado. O homem não aceitava o fim do relacionamento e horas antes de entrar em casa e matar a esposa, bebeu em um bar. Para a polícia, não há dúvidas sobre a autoria do crime e o suspeito foi indiciado na “Lei do Feminicídio”.
O caso está sendo investigado pela Delegacia de Santa Bárbara. O delegado Heitor Pinto, é quem comanda as investigações sobre o caso. Baseado no relato de testemunhas e na análise do local de crime, ele concluiu que o principal suspeito de cometer o homicídio é o ex-marido da vítima. Ontem à tarde, o mandado de prisão preventiva do suspeito foi solicitado à justiça. O delegado solicita que qualquer informação sobre o paradeiro do acusado seja repassado a polícia. A denúncia pode ser feita pelo disque-denúncia, número 181.
O suspeito, identificado como Leomar José Souza Andrade, 24 anos, fugiu após o crime e até ontem à noite, não tinha sido localizado. As investigações da polícia indicam que o crime tem motivação passional. O casal estava em processo de separação. E apesar de morar ainda na mesma casa, localizada na travessa Bambu, os dois não dormiam no mesmo quarto. Entretanto, o acusado conhecido também por “Leo” não aceitava a decisão da esposa de colocar fim na relação. (Pararijos NEWS)

PF indicia 90 investigados

A Polícia Federal indiciou ontem, 22, na operação Enredados, 90 investigados. A ação foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina).
Treze investigados estão presos preventivamente. Entre eles o ex-secretário-executivo do extinto Ministério da Pesca, Clemerson José Pinheiro, e o ex-superintendente do Ibama em Santa Catarina, Américo Ribeiro Tunes, custodiados em Porto Alegre.
Em 2014, Clemerson José Pinheiro ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério que era comandado por Helder Barbalho. A pasta foi incorporada em outubro deste ano pelo Ministério da Agricultura, comandada por Kátia Abreu. Américo Tunes era o número 1 do Ibama no Estado.
Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.
 “No dia 27 de novembro, a PF já havia encaminhado o Relatório Final do Inquérito Policial, abrangendo mais de 30 casos criminosos, muitos divididos em diversos subfatos, distribuídos em conformidade com o núcleo de atuação na engrenagem delitiva.
Cada subfato conteve a individualização da conduta dos investigados em conformidade com as provas reunidas durante um ano de operação e a participação nos eventos analisados na investigação”, informa nota da PF.
No curso da operação, foram constatados, segundo a PF, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões.
Segundo a PF, servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa, atuavam concessão ilegal das permissões emitidas pelo Ministério da Pesca. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização.
Clemerson: acusado de vender licença
A Polícia Federal indiciou 57 vezes o ex-secretário-executivo do Ministério da Pesca acusado de receber propina para emitir licença de pesca industrial concedida pelo governo. Clemerson José Pinheiro esta preso desde outubro e responderá pelos crimes de falsidade ideológica (10 vezes), corrupção passiva (5 vezes), corrupção passiva privilegiada (17 vezes), emissão de licença em desacordo com a lei (21 vezes), organização criminosa, prevaricação e deixar de cumprir obrigação legal de relevante interesse ambiental. Em 2014, Clemerson ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, responsável pela emissão das licenças.
O relatório final da operação Enredados também indiciou Claudia Gama, ex-chefe de gabinete do então ministro da Pesca Helder Barbalho, pelos crimes de advocacia administrativa (3 vezes) e por organização criminosa. No total, 27 servidores públicos foram indiciados. A relação inclui além do ex-secretário-executivo e da chefe de gabinete, três diretores e três coordenadores gerais do ministério. Segundo a PF, “não há indícios de envolvimento do ministro Helder Barbalho [atual ministro dos Portos] no esquema”.
“Fartamente a gente verificou que a regra geral dentro do Ministério da Pesca era a emissão de licenças mediante pagamento de propina. São raros os casos em que as autorizações foram dadas de acordo com a legislação. As investigações identificaram, inclusive, pagamento de mensalão a servidores que variavam de R$ 3 mil a R$ 6,5 mil. A organização criminosa era fomentada por dirigentes sindicais e armadores de grande porte”, afirmou a delegada Aletea Vega Marona, responsável pelas investigações, em parceria com o Ministério Público Federal.
Propina permitia pesca em áreas proibidas
As investigações da operação Enredados apontam que empresários chegaram a pagar R$ 100 mil pela licença que pelas vias legais não chega a R$ 500. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização, por isso recorriam aos servidores corruptos para conseguir o documento.
Um dos armadores presos contou à PF que o pagamento de propina lhe permitia pescar em áreas e períodos fora do permitido. Ele exemplificou que a pesca da tainha, por exemplo, é liberada entre junho e julho.
Com o esquema funcionando, ele conseguiu faturar R$ 600 mil no curto período uma vez que tinha liberdade para pescar em área proibida e antes do período permitido. O ministério dispõe de um equipamento eletrônico para controlar o local das embarcações. Mas a PF descobriu que os envolvidos no esquema não eram monitorados.
Enredados: conclusão de inquérito não encerra investigações
A conclusão do inquérito não encerra as investigações da operação Enredados. Outros alvos considerados importantes são: Abraão Lincoln, suplente de deputado federal e presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e Armando Burle Arcoverde, presidente do Sindicado da Indústria de Pesca do Pará. Após a prisão de Lincoln, o PRB o afastou do cargo de presidente da Comissão Provisória do partido no Rio Grande do Norte. Ele teria trânsito no Congresso e no Ministério da Pesca.
A operação da PF foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina). Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.
No curso da operação, foram constatados, segundo a Polícia Federal, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões. A defesa dos investigados pela PF não foi localizada para comentar os indiciamentos. (Pararijos NEWS)

Mais de mil terão direito à saída temporária

(Foto: Thiago Araújo/Arquivo)

O benefício da saída temporária concedido para as festas de fim de ano (Natal e Réveillon) vai alcançar em 2015, 1.079 detentos, dos mais de 12 mil custodiados pela Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe). Do total de presos beneficiados, 620 são da Região Metropolitana de Belém e 459 do interior do Pará. A saída temporária deste fim de ano terá início no dia 24 de dezembro, com retorno marcado para o dia 2 de janeiro de 2016.

A saída temporária é um benefício concedido pela Justiça a presos que cumprem pena em regime semiaberto, apresentam bom comportamento e que já tenham cumprido, pelo menos, um sexto da pena. “O benefício é previsto no artigo 122 da Lei de Execuções Penais (LEP). O detento que atende aos requisitos exigidos pela lei pode obter a autorização para essa saída. É o papel da Justiça conceder o benefício e cabe à Susipe cumprir essa determinação”, explica Giane Salzer, diretora do Núcleo de Execução Criminal (NEC) da Susipe.

Para a saída de fim de ano, os detentos beneficiados terão nove dias de liberdade provisória. Caso não retorne no prazo estabelecido pela Justiça, o interno é considerado foragido e tem o mandado de prisão expedido. Ele também regride ao regime fechado quando recapturado, até a audiência de justificação com o juiz para explicar os motivos da evasão.

Redução 

A Susipe registrou queda no índice de não retorno dos detentos que obtiveram o benefício da saída temporária para as festas de fim de ano em 2014. Do total de 1.087 presos liberados provisoriamente, apenas 100 (8,42%) não retornaram às unidades prisionais do Pará ao final do prazo estabelecido pela Justiça. Em 2013, o percentual de não retorno foi de 14,12%, o que representa uma queda de quase 6% em relação ao ano anterior.

Indulto 

Muito confundido com a saída temporária, o indulto também é um benefício previsto a homens e mulheres que cumprem pena no sistema penitenciário brasileiro. Todos os anos, o indulto é regulamentado por Decreto da Presidência da República, sob o aval do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário, e acolhido pelo Ministério da Justiça.

O indulto, diferentemente da saída temporária, concede a um determinado grupo de detentos o perdão da pena, ou seja, quando liberado ele não deverá mais retornar à penitenciária. Os critérios e abrangência do perfil de pessoas encarceradas que serão beneficiadas com o indulto são divulgados, por meio de Decreto da Presidência da República, todos os finais de ano e por isso costumam ser chamados de “indultos de Natal”.

“O indulto é uma garantia constitucional. O decreto é aplicado pelo juiz, que dá decisão para aqueles que preenchem os requisitos estabelecidos. Não significa que a pessoa apta ao benefício seja imediatamente liberada. É necessário realizar um levantamento da população carcerária e analisar quais os casos se enquadram. Não podem ser beneficiados pelo indulto aqueles que cumprem pena pelos crimes de tortura, terrorismo, tráfico de drogas e condenados por crimes hediondos”, explica Geane Salzer. O indulto de 2015 deve ser publicado pela Presidência da República no Diário Oficial da União até 31 de dezembro.

(DOL/Pararijos NEWS com informações da Agência Pará)